Por Yvna Sousa | Valor
BRASÍLIA - Os senadores aprovaram em plenário nesta quarta-feira a Medida Provisória nº 562, que permite a destinação de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para instituições comunitárias que atuam na educação rural. O projeto segue para sanção presidencial.
A proposta também autoriza o Poder Executivo a conceder bolsas aos professores das redes públicas de educação e a estudantes beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). Além disso, inclui os polos presenciais no sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB).
A MP 562 foi a primeira a ser analisada por uma comissão mista antes de seguir para análise dos plenários da Câmara e do Senado, procedimento que não era seguido pelas Casas.
A mudança ocorreu em março, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que seriam consideradas inconstitucionais as leis que desrespeitassem o rito, determinado pela Constituição.
(Yvna Sousa | Valor)
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http://www.valor.com.br/politica/2738666/senado-aprova-uso-de-recursos-do-fundeb-para-educacao-rural#ixzz23kvXPD9rFonte: Valor Online
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